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RESCISÕES E ORIENTAÇÕES

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATO E ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS

ATENDIMENTO RELAÇÕES TRABALHISTAS

O atendimento é realizado na sede do sindicato, de segunda à sexta-feira:

- na parte da manhã, das 8h às 11h30min;

- na parte da tarde, das 13h30 às 18h,.

No atendimento de orientações trabalhistas, os trabalhadores recebem orientações, informações e conferências de rescisões que não são homologadas na entidade, ou seja, as rescisões de contrato com menos de um ano de trabalho.

ATENÇÃO! FIQUE ATENTO!

A garantia de cumprimento dos direitos da categoria depende de cada trabalhador. Denuncie ao sindicato as empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores e que não cumprem o que está previsto em Convenção Coletiva de Trabalho!

DENUNCIE O ASSÉDIO MORAL!

Se você é vítima de assédio moral em seu ambiente de trabalho, não fique calado. Denuncie ao sindicato e nos ajude a combater esta prática que visivelmente atinge grande parte dos trabalhadores.

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA HOMOLOGAÇÃO

PEDIDO DE DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADO:

·         Pedido de demissão devidamente homologado pelo sindicato;

·         03 vias do termo de rescisão de contrato de trabalho;

·         03 vias do termo de homologação do contrato de trabalho;

·         Carteira profissional – CTPS;

·         Ficha registro ou livro registro do empregado;

·         Carta de preposto, quando a empresa se fizer representar;

·         Extrato analítico do FGTS;

·         Exame médico demissional;

·         PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;

·         Registro do ponto do mês da rescisão;

·         Demonstrativo de médias de horas extras e relatório de faltas no período aquisitivo;

·         Comprovante de pagamento das verbas rescisórias.

Obs.: Todos os documentos devem estar devidamente carimbados e assinados.


DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADOR:

·         Aviso prévio assinado e carimbado;

·         05 vias do termo de rescisão de contrato de trabalho;

·         05 vias do termo de homologação de contrato de trabalho;

·         Carteira profissional – CTPS;

·         Ficha registro ou livro registro do empregado;

·         Carta de preposto, quando a empresa se fizer representar;

·         Exame médico demissional;

·         PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;

·         Registro do ponto do mês da rescisão;

·         Demonstrativo de médias de horas extras e relatório de faltas no período aquisitivo;

·         Comprovante de pagamento das verbas rescisórias.

·         Extrato analítico do FGTS

·         Chave de identificação da comunicação de movimentação do trabalhador;

·         Demonstrativo do trabalhador de recolhimento FGTS rescisório;

·         Guia de recolhimento e comprovante de pagamento da GRRF

·         Requerimento do Seguro Desemprego

Obs.: Todos os documentos devem estar devidamente carimbados e assinados.

PRAZOS PARA PAGAMENTOS

·         Aviso Prévio Indenizado: Até 10 dias após a aplicação do mesmo;

·         Aviso Prévio Trabalhado: Até 10 dias após o término do aviso prévio;

·         Pedido de Demissão Trabalhado: Até 10 dias após o término do aviso prévio;

·         Pedido de Demissão não Trabalhado: Até 10 dias após o pedido.

Obs.: Caso a data de pagamento caia em sábado, o pagamento deverá ser antecipado para sexta e caso o pagamento caia em domingo e/ou feriado, o pagamento poderá ser programado para o próximo dia útil.

PRAZO PARA HOMOLOGAÇÕES 

Conforme cláusula 27º da CCT, a empresa tem o prazo de até 10 dias após o prazo legal de pagamento para realizar a homologação da rescisão de contrato de trabalho.

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