O atual momento de retrocessos nos direitos dos trabalhadores, que afetam ainda mais as trabalhadoras, foi tema da palestra “Impacto das reformas trabalhista e previdenciária na vida das mulheres”, realizada no auditório do Sesc, em Caxias do Sul, no dia 10 de março.
O evento foi organizado pelo Sindilimp, Sindicomerciários, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e demais entidades sindicais, com apoio do Sesc Caxias.
Abgail Pereira, primeira secretária de Mulheres da CTB, ex-secretária do Turismo do RS, e a advogada e professora de direito previdenciário, Patrícia Noll, especializada em demandas tributárias e previdenciárias e doutoranda em Educação, foram as painelistas do evento, que integrou as atividades referentes ao Dia Internacional das Mulheres.
Henrique Silva, que representou a CTB no evento, destacou a importância do de debater o tema e elogiou as entidades organizadoras. Luciana Stello, do SESC, disse que a entidade concordou em sediar a palestra justamente pela gravidade do tema. Ivanir Perrone, representando o Sindicato dos Comerciários, aproveitou o momento para denunciar o alto índice de feminicídios em Caxias do Sul.
MOMENTO DRAMÁTICO
Para Abgail, o Brasil vive um momento dramático: “Após o golpe, o governo ilegítimo do Temer intensificou a ofensiva contra a classe trabalhadora, seus direitos, a soberania nacional e a democracia”. Ela afirma que a aprovação da Emenda Constitucional 95 foi um duro golpe para a população, congelando investimentos por mais de 20 anos, com o corte de verbas da saúde, educação, habitação, reforma agrária, infraestrutura, segurança, valorização do salário mínimo e outros investimentos sociais. Tudo isto, “numa clara imposição dos grandes capitalistas para garantir o pagamento dos juros extorsivos da dívida”, defende.
A dirigente defende ainda que afirmação de que a CLT é antiga e está ultrapassada é uma mentira, já que 85% das leis trabalhistas foram modificadas ao longo dos anos. “Nesta reforma, mais de 100 artigos foram alterados, sem uma discussão ampla com a sociedade. Na verdade, a maioria das alterações foram redigidas em computadores de entidades empresariais, beneficiando as mesmas”, diz.
Para Abgail, as reformas que estão sendo propostas pelo Governo Temer impactam de forma mais forte ainda as mulheres. Ela explica que o capitalismo nos dividiu em homens provedores e mulheres cuidadoras. “Quando a mulher vai ao mercado de trabalho ajudar a prover, o homem não ajuda a cuidar. Ficamos em desvantagem e o excesso de trabalho nos adoece”, afirma. Por isso, equiparar a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres e os cortes da seguridade social e educação (que implicam saúde pública e assistência, entre outros), significam ainda mais dificuldades para as mulheres.
AMEAÇAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A professora e advogada Patrícia Noll concorda e apresenta números que mostram como os cortes da Emenda Constituicional 95 atingem as mulheres. “No Brasil, existem creches somente para uma a cada três crianças, com idade até três anos”, afirma. Pela lógica, não há como ampliar este acesso se o aumento do investimento em educação apenas acompanhar a inflação. Além disso, no Brasil, as mulheres trabalham em média 8 horas a mais por semana que um homem, o que ao longo da vida representam uma média de 5,4 anos a mais de trabalho doméstico, em relação aos homens.
Patrícia alertou também que a Reforma Previdenciária não pode ser esquecida, pois parou apenas momentaneamente, e pode voltar ainda pior do que foi proposta. A advogada trouxe dados sobre o mercado de trabalho: se a reforma passar, com o mínimo de 25 anos de tempo de contribuição para se aposentar, estima-se que 47,3% das mulheres não atingirão essa exigência; entre os homens, 30% também não atingirão o tempo mínimo. Ou seja, não conseguirão se aposentar.
Os dados mostram ainda que as mulheres se aposentam mais por idade que os homens: 62,6% de aposentadorias femininas e, 37,4% masculinas. Já os homens, se aposentam mais por tempo de contribuição, 60,7% contra, 30,3% das mulheres. Isto, porque elas não conseguem o tempo mínimo de contribuição, geralmente por responsabilidades familiares, como cuidar dos filhos ou pais.
Com informações de Sindicomerciários
