A partir de irregularidades verificadas há algum tempo no trabalho das merendeiras das escolas municipais de Caxias do Sul, o Sindilimp realizou na manhã de quarta-feira (04/03) uma reunião com a tomadora do serviço – Secretaria Municipal de Educação (Smed) – e a empresa contratante – FA Recursos Humanos Ltda, além de representantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. Ao mesmo tempo, cerca de 160 merendeiras deixaram de comparecer ao trabalho e se reuniram para protestar diante do prédio da Smed.
A empresa FA Recursos Humanos vem descumprindo as obrigações, especialmente em relação às condições de trabalho e o pagamento dos direitos trabalhistas. As merendeiras denunciaram ao sindicato que houve contratação de trabalhadoras sem registro no prazo estabelecido pela CLT, retenção de CTPS , atraso no pagamento de salários, no pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte, fraude na realização dos exames médicos admissionais e prática de assédio moral. Além disso, a empresa deixou de fornecer EPIs (equipamentos de proteção).
Conforme o presidente do Sindilimp, Henrique Silva, a reunião resultou no compromisso de que as pendências serão resolvidas até sexta-feira. “Nós continuaremos acompanhando de forma permanente a situação das merendeiras, para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas”, garantiu Henrique.
Além disso, ficou registrado em ata que as merendeiras que participaram do protesto não serão penalizadas com a perda do dia de trabalho.
Irregularidades desde o início
As merendeiras contratadas pela FA Recursos Humanos começaram a trabalhar no dia 20 de janeiro e as irregularidades se configuraram desde o início. Assim, o Sindilimp chamou uma reunião com a Smed no dia 3 de fevereiro, quando a FA Recursos Humanos foi notificada em atender as obrigações contratuais e trabalhistas, o que não ocorreu.
Henrique Silva afirma que atualmente as relações de trabalho entre a empresa FA Recursos Humanos e as trabalhadoras “são indignas, desumanas e estão em completo desacordo com as normas previstas na CLT e na Convenção Coletiva de Trabalho”. O Sindilimp teme que as condições irregulares na prestação dos serviços possam comprometer a saúde das trabalhadoras e a qualidade da merenda escolar servida a milhares de crianças na rede municipal de ensino.
Sobre a questão, o Sindilimp já havia apresentado denúncia ao Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho e ingressado com Ação Civil Pública.
Crédito das fotos: Rose Brogliato
